Projeto de Lei Complementar Nº 35/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2022
Protocolo: 05063/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 133, de 16 de junho de 2011, para criar a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 153/2022, protocolada sob o nº 460/2022, em 06/12/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 07/12/2022 | 178,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 387 | 19/12/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 133, de 16 de junho de 2011, para criar a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, e dá outras providências. |