Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2022
Protocolo: 05064/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 145/2022, protocolada sob o nº 461/2022, em 06/12/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 16/12/2022 | 101,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 388 | 19/10/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |