Projeto de Lei Complementar Nº 38/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2022
Protocolo: 05125/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, para acrescentar as Funções Gratificadas que especifica, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 156/2022, protocolada sob o nº 467/2022, em 08/12/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 08/12/2022 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 389 | 19/12/2022 | Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, para acrescentar as Funções Gratificadas que especifica, e dá outras providências. |