Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 30/11/2022

Situação: Em vigor

Classificação: ZONEAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que trata das normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providencias.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
383 .pdf 08/12/2022 292,9 KB
LC 383 - ALTERA LC 325-APROVAÇÃO DE PROJETOS .docx 01/12/2022 18,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 325 09/12/2020 Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.

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