Lei Complementar Nº 383
Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que trata das normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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383 | 08/12/2022 | 292,9 KB | ||
LC 383 - ALTERA LC 325-APROVAÇÃO DE PROJETOS | .docx | 01/12/2022 | 18,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que trata das normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providencias. |