Projeto de Lei Nº 1/2023
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2023
Protocolo: 00048/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Rodrigo Machado
Assunto: Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais, no município de Sorriso e dá outras providências.
Observações: Encaminhado às Comissões: CJR, CFOF e CESAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais | .docx | 09/02/2023 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3347 | 03/03/2023 | Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais, no município de Sorriso e dá outras providências. |