Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2023
Protocolo: 00078/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências.
Observações: CJR - Wanderley Paulo
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 14/02/2023 | 31,5 KB | |
Impacto_Financeiro_03_23 | 02/02/2023 | 518,9 KB | ||
Impacto_Emenda_PL_03 | 09/02/2023 | 519 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 03/02/2023 | Modifica os Anexos do Projeto de Lei nº 03/2023, que “Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências”. | |
Lei Ordinária Nº 3341 | 17/02/2023 | Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências. |