Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: Modificativa
Data: 03/02/2023
Protocolo: 00131/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Mauricio Gomes
Assunto: Modifica os Anexos do Projeto de Lei nº 03/2023, que “Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao Projeto de Lei 03_2023 - EMENDA MODIFICATIVA- | .doc | 08/02/2023 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2023 | 01/02/2023 | Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências. |