Projeto de Lei Nº 4/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2023
Protocolo: 00198/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Simples
Autoria: Damiani
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.052, de 19 de agosto de 2020, que “dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
Observações: Encaminhado às Comissões: CJR e CESAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI ALTERAR LEI MUNICIPAL 3052 FIBROMIALGIA | .docx | 09/02/2023 | 18,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3349 | 07/03/2023 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.052, de 19 de agosto de 2020, que “dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso. |