Projeto de Lei Nº 6/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Protocolo: 00256/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak, Wanderley Paulo
Assunto: Altera-se o artigo 96-A, na Lei Municipal nº3.027, de 11 de maio de 2020, que cria o art.96- A, no Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Sorriso, anexo à Lei Municipal nº 708 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Observações: Encaminhado à Comissão: CJR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_06_23 | .docx | 15/02/2023 | 24,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3350 | 10/03/2023 | Altera-se o artigo 96-A, na Lei Municipal nº3.027, de 11 de maio de 2020, que cria o art.96- A, no Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Sorriso, anexo à Lei Municipal nº 708 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |