Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2023
Protocolo: 00326/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak, Rodrigo Machado, Diogo Kriguer
Assunto: Cria Art. 67 – A, § 1 ao 9, no Art. 67-A, Art. 67-B, Art. 67-C, Art. 67-D, Parágrafo único ao Art. 67- D, Art.67- E e incisos I e II no Art. 67-E, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que “Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias”.
Observações: Encaminhado às Comissões: CJR, CFOF e COVSU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei que Acrescenta art. 67 - A, na Lei Complementar 032- 2005. | .docx | 06/03/2023 | 28,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 22/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Cria Art. 67 – A, § 1 ao 9, no Art. 67-A, Art. 67-B, Art. 67-C, Art. 67-D, Parágrafo único ao Art. 67- D, Art.67- E e incisos I e II no Art. 67-E, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que “Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias”. | |
| Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 14/04/2023 | Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Cria Art. 67 – A, § 1 ao 9, no Art. 67-A, Art. 67-B, Art. 67-C, Art. 67-D, Parágrafo único ao Art. 67- D, Art.67- E e incisos I e II no Art. 67-E, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que “Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias”. | |
| Lei Complementar Nº 392 | 14/04/2023 | Cria Art. 67 – A, § 1 ao 9, no Art. 67-A, Art. 67-B, Art. 67-C, Art. 67-D, Parágrafo único ao Art. 67- D, Art.67- E e incisos I e II no Art. 67-E, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que “Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias”. |