Projeto de Lei Nº 10/2023
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2023
Protocolo: 00327/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Acacio Ambrosini, Celso Kozak, Damiani, Diogo Kriguer, Francisco Firmino Borges, Iago Mella, Jane Delalibera, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo, Zé da Pantanal
Assunto: Institui o pagamento dos direitos sociais do décimo terceiro salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional aos agentes políticos da câmara municipal de sorriso e dá outras providências.
Observações: Encaminhado às Comissões: CJR e CFOF.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 11/12/2023 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3344 | 28/02/2023 | Institui o pagamento dos direitos sociais do décimo terceiro salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional aos agentes políticos da câmara municipal de sorriso e dá outras providências. |