Lei Ordinária Nº 3331
Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico, altera o Conselho Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei Federal n 11.445/2007, com as alterações da Lei Federal nº 14.026/2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.331 | 15/02/2023 | 89,7 MB | ||
| LEI 3.331 - PLANO MUN. SAN. BÁSICO | .doc | 05/04/2023 | 92 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 712 | 18/12/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SORRISO (C M S B ). | |
| Lei Ordinária Nº 2705 | 29/03/2017 | Altera o caput e cria incisos de I a IV ao Artigo 3º , altera os §§ 1º e 2º do Artigo 3º, altera o caput e o § 2º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 712/1998, que trata da composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Sorriso-CMSB, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 155/2022 | 06/12/2022 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico, altera o Conselho Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei Federal n 11.445/2007, com as alterações da Lei Federal nº 14.026/2020 e dá outras providências. |