Lei Ordinária Nº 3347
Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, Cultura, TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais, no município de Sorriso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3.347 | 06/03/2023 | 209,3 KB | ||
| LEI 3.347 - ENTRADA PASSE LIVRE PESSOAS ESPECIAIS | .docx | 03/03/2023 | 14,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1655 | 08/10/2007 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, DESCONTO DE 50% PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2023 | 31/01/2023 | Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais, no município de Sorriso e dá outras providências. |