Projeto de Lei Nº 26/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2023
Protocolo: 00761/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 14/2023 Aprovado em 1ª votação, em 24/04/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 10/03/2023 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3370 | 11/05/2023 | Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do município de Sorriso, e dá outras providências. |