Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2023
Protocolo: 01155/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
Observações: Aprovado em 1ª votação, em 24/04/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 05/04/2023 | 47,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 393 | 11/05/2023 | Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências. |