Projeto de Lei Nº 46/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2023
Protocolo: 01306/2023
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Institui o Programa Vale Gás destinado às famílias de baixa renda residentes no município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 32/2023. Substituído pelo PL 98/2023 em 02/06/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 13/04/2023 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 09/05/2023 | Adiciona o inciso III, ao art. 3º, do Projeto de Lei nº 46/2023. |