Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2023
Protocolo: 01335/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.093, de 02 de fevereiro de 2021, que cede servidores municipais aos Sindicatos que menciona, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 38/2023.. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 38/2023 Aprovado em 1ª votação, em 24/04/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 19/04/2023 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3373 | 11/05/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.093, de 02 de fevereiro de 2021, que cede servidores municipais aos Sindicatos que menciona, e dá outras providências. |