Projeto de Lei Nº 55/2023
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2023
Protocolo: 01357/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Diogo Kriguer, Damiani
Assunto: Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar nos estabelecimentos de Ensino Público, do município de Sorriso - MT.
Observações: Aprovado em 1ª votação, em 24/04/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Matriculas de irmãos OK | .docx | 20/04/2023 | 14,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3374 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar nos estabelecimentos de Ensino Público, do município de Sorriso - MT. |