Projeto de Lei Nº 59/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2023
Protocolo: 01532/2023
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak
Assunto: Cria Art. 67 -E e incisos I e II, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de Dezembro de 2005, que Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias.
Observações: Substituído pelo Projeto de Lei Complementar nº 08/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei que Acrescenta o 67 - E e incisos I e II | .docx | 25/04/2023 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 | 10/05/2023 | Cria Art. 67 -E e incisos I e II, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de Dezembro de 2005, que Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias. |