Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Modificativa
Data: 28/04/2023
Protocolo: 01617/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak, Damiani, DEVANIL BARBOSA, Diogo Kriguer, Francisco Firmino Borges, Iago Mella, Jane Delalibera, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo, Zé da Pantanal
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO MOD | .doc | 28/04/2023 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 11/04/2023 | Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |