Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Modificativa
Data: 03/05/2023
Protocolo: 01695/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Damiani
Assunto: Modifica o Anexo 01 – Mapa do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, do Projeto de Lei Complementar nº. 05/2023.
Observações: Arquivada pelo Autor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05-23 | .doc | 04/05/2023 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 11/04/2023 | Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |