Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 05/05/2023

Protocolo: 01744/2023

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Ofício gapre nº 136-2023 - Solicita dilação do prazo para resposta dos Requerimentos nº 80, 81, 88, 94 e 95 de 2023.


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Requerimento Nº 81/2023 22/03/2023 Requer o cumprimento da Lei Municipal n.º 3.132/2021, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamentos dos serviços correspondentes e para determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, especialidades, cirurgias e exames complementares do Sistema único de Saúde SUS, no âmbito do município de Sorriso – MT.”

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