Lei Ordinária Nº 3361
Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – Capsi e Repasse a IFMT-Uniselva para implementação do curso técnico em agropecuária, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.361 | 03/05/2023 | 440,7 KB | ||
| LEI 3.361 - CRÉDITOESP.CAPS INF E CONV. IFMT | .docx | 14/04/2023 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3315 | 04/11/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3337 | 26/12/2022 | Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal 3.157/2021, e Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituído pela lei nº 3.315/2022 e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2023 | 05/04/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – Capsi e Repasse a IFMT-Uniselva para implementação do curso técnico em agropecuária, e dá outras providências. |