Lei Complementar Nº 392
Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria Art. 67 – A, § 1 ao 9, no Art. 67-A, Art. 67-B, Art. 67-C, Art. 67-D, Parágrafo único ao Art. 67- D, Art.67- E e incisos I e II no Art. 67-E, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que “Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 392 | 03/05/2023 | 603 KB | ||
| LC 392 - CRIA ARTIGOS NA LC 32-2005 | .docx | 25/04/2023 | 25,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 32 | 20/12/2005 | DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (CÓDIGO POSTURAS) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 15/02/2023 | Cria Art. 67 – A, § 1 ao 9, no Art. 67-A, Art. 67-B, Art. 67-C, Art. 67-D, Parágrafo único ao Art. 67- D, Art.67- E e incisos I e II no Art. 67-E, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que “Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias”. |