Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2023
Tipo: Aditiva
Data: 09/05/2023
Protocolo: 01813/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Damiani
Assunto: Adiciona o inciso III, ao art. 3º, do Projeto de Lei nº 46/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 46-23 | .doc | 10/05/2023 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2023 | 12/04/2023 | Institui o Programa Vale Gás destinado às famílias de baixa renda residentes no município de Sorriso, e dá outras providências. |