Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023
Data: 10/05/2023
Protocolo: 01815/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Celso Kozak
Assunto: Cria Art. 67 -E e incisos I e II, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de Dezembro de 2005, que Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 59 2023 | .doc | 10/05/2023 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2023 | 25/04/2023 | Cria Art. 67 -E e incisos I e II, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de Dezembro de 2005, que Define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias. |