Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2023
Protocolo: 01856/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak, Zé da Pantanal, Diogo Kriguer
Assunto: Cria Art. 67 -E e incisos I e II, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias.
Observações: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 12/05/2023 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 403 | 22/06/2023 | Cria Art. 67 -E e incisos I e II, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias. |