Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2023
Protocolo: 01942/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236, de 08 de dezembro de 2015, que trata sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 51/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 23/05/2023 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 396 | 24/05/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236, de 08 de dezembro de 2015, que trata sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |