Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2023
Protocolo: 01943/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak
Assunto: Altera-se o Parágrafo único do Art. 10 da Lei Complementar n°037/2005, de 21 de Dezembro de 2005, que Dispõe sobre a regularização do Sistema Viário do Município de Sorriso e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a regularização do Sistema Viário do Município de Sorriso e dá outras providencias | .docx | 17/05/2023 | 26,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 407 | 03/07/2023 | Altera-se o Parágrafo único do Art. 10 da Lei Complementar n°037/2005, de 21 de Dezembro de 2005, que Dispõe sobre a regularização do Sistema Viário do Município de Sorriso e dá outras providencias. |