Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2023
Protocolo: 02003/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 139, de 24 de agosto de 2011, para ampliar vagas de cargos de Professor de Educação Básica Pedagogia 30h/s; Nutricionista 40h/s; Psicólogo 40h/s; e Fonoaudiólogo 40h/s, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 53/2023. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 18/05/2023 | 48 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 404 | 28/06/2023 | Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 139, de 24 de agosto de 2011, para ampliar vagas de cargos de Professor de Educação Básica Pedagogia 30h/s; Nutricionista 40h/s; Psicólogo 40h/s; e Fonoaudiólogo 40h/s, e dá outras providências. |