Projeto de Lei Nº 79/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2023
Protocolo: 02014/2023
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLA PIANESSO
Assunto: Institui o Programa “Tempo de Despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências.
Observações: Retirado pela autora.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ e da outras providências | .docx | 18/05/2023 | 28,1 KB |