Projeto de Lei Nº 82/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2023
Protocolo: 02116/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Rodrigo Machado
Assunto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS UBS’S, UPA’S, UPINHA E AME, DO MUNICIPIO SORRISO/MT, PRESTAREM, AOS PAIS E RESPONSÁVEIS, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, NO MUNÍCIPIO DE SORRISO/MT
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem morte subita bebes | .docx | 24/05/2023 | 17 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3456 | 10/11/2023 | Estabelece a obrigatoriedade das UBS’s, UPA’s, Upinha e AME, do município Sorriso/MT, prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, no munícipio de Sorriso/MT. |