Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Classificação: ZONEAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Cria os §§ 4º e 5º, ao Art. 19, da Lei Complementar de nº. 325/2020, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
394 .pdf 17/05/2023 194,2 KB
LC 394 - ISENTA MULTA REGULARIZAÇÃO .doc 12/05/2023 26 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 325 09/12/2020

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 406 28/06/2023

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