Lei Ordinária Nº 3370
Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Classificação: Cessão De Uso
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.370 | 17/05/2023 | 1 MB | ||
| LEI 3.370 - CONCESSÃO QUIOSQUES PRAÇAS | .docx | 11/05/2023 | 21,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3564 | 18/07/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2023 | 09/03/2023 | Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiosques em logradouros públicos do município de Sorriso, e dá outras providências. |