Projeto de Lei Nº 91/2023
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2023
Protocolo: 02294/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella, Diogo Kriguer
Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_91_23 | .docx | 03/10/2023 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3451 | 24/10/2023 | Torna obrigatória a exibição de vídeo educativo de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes nas aberturas de shows e eventos culturais públicos e privados no município de Sorriso-MT. |