Lei Complementar Nº 396
Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Classificação: CRIANÇAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236, de 08 de dezembro de 2015, que trata sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 396 | 31/05/2023 | 364,5 KB | ||
| LC 396 | .docx | 24/05/2023 | 17 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 236 | 08/12/2015 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 15/05/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 236, de 08 de dezembro de 2015, que trata sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |