Projeto de Lei Nº 97/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2023
Protocolo: 02335/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.200, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 64/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 01/06/2023 | 117 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3398 | 28/06/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.200, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |