Requerimento Nº 179/2023
Data: 05/06/2023
Protocolo: 02408/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: CARLA PIANESSO
Assunto: Requerendo as seguintes informações sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.465/2017, no município de Sorriso/MT: O número de lotes urbanos e rurais a serem regularizados e o prazo para análise e regularização dos mesmos?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento - Informações sobre aplicação da Lei Federal 13465.2017 no município | .docx | 06/06/2023 | 16 KB | |
| Requerimento nº 179-2023 | 16/06/2023 | 384,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 179/2023 | 04/07/2023 | Resposta ao Requerimento Nº 179/2023 - Resposta do Executivo, Ofício Gapre nº 219/2023. |