Lei Complementar Nº 403
Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria Art. 67 -E e incisos I e II, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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403 | 26/06/2023 | 297,9 KB | ||
LC 403 - CRIA ART. 67-F NA LC 32-2005 | .doc | 22/06/2023 | 28 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 32 | 20/12/2005 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 10/05/2023 | Cria Art. 67 -E e incisos I e II, na Lei Complementar Municipal n° 32/2005, de 20 de dezembro de 2005, que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividade urbanas para o município de Sorriso e dá outras providencias. |