Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 179/2023
Data: 04/07/2023
Protocolo: 03040/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 179/2023 - Resposta do Executivo, Ofício Gapre nº 219/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício GAPRE nº 219-2023 | 03/07/2023 | 12,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 179/2023 | 05/06/2023 | Requerendo as seguintes informações sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.465/2017, no município de Sorriso/MT: O número de lotes urbanos e rurais a serem regularizados e o prazo para análise e regularização dos mesmos? |