Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/07/2023
Protocolo: 03075/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera disposições previstas na Lei Complementar Municipal nº 307, de 12 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 79/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 05/07/2023 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 409 | 13/07/2023 | Altera disposições previstas na Lei Complementar Municipal nº 307, de 12 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |