Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 158/2023
Data: 05/07/2023
Protocolo: 03097/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 158/2023 - Resposta do Executivo, Ofício Gapre nº 225/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício SMA Nº 418-2023 | 05/07/2023 | 316,6 KB | ||
Ofício GAPRE Nº 225-2023 | 05/07/2023 | 374,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 158/2023 | 18/05/2023 | Requer o cumprimento da Lei Federal nº 14.157 de 01 de Julho de 2021, no que trata do dispositivo nos § 2º e 3º do art. 1º. |