Lei Complementar Nº 404
Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 139, de 24 de agosto de 2011, para ampliar vagas de cargos de Professor de Educação Básica Pedagogia 30h/s; Nutricionista 40h/s; Psicólogo 40h/s; e Fonoaudiólogo 40h/s, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 404 | 05/07/2023 | 649,7 KB | ||
| LC 404 - AMPLIA CARGOS SEC. EDUCAÇÃO subst | .docx | 28/06/2023 | 18 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 139 | 26/08/2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 17/05/2023 | Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 139, de 24 de agosto de 2011, para ampliar vagas de cargos de Professor de Educação Básica Pedagogia 30h/s; Nutricionista 40h/s; Psicólogo 40h/s; e Fonoaudiólogo 40h/s, e dá outras providências. |