Lei Ordinária Nº 3398
Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.200, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.398 | 05/07/2023 | 1,9 MB | ||
| LEI 3.398 - ALTERA LEI 3.200-ESTRADA CAMICIA | .docx | 28/06/2023 | 26,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3200 | 15/12/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2023 | 01/06/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.200, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |