Lei Complementar Nº 409
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal, SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera disposições previstas na Lei Complementar Municipal nº 307, de 12 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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409 | 18/07/2023 | 518,7 KB | ||
Anexo_LC_108_23 | 10/08/2023 | 89,1 KB | ||
LC 409 - INSALUBRIDADE ACS-ACE | .doc | 13/07/2023 | 28 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 307 | 12/12/2019 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 04/07/2023 | Altera disposições previstas na Lei Complementar Municipal nº 307, de 12 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |