Lei Complementar Nº 410
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor de Controle Interno e Ouvidor, na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 410 | 18/07/2023 | 2,7 MB | ||
| LC 410 - ATERA LC 134-2011-AUDITOR DE CONTROLE INTERNO | .docx | 04/04/2024 | 27,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 134 | 28/07/2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 18/04/2023 | Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor de Controle Interno e Ouvidor, acrescenta 01vaga ao cargo de Assessor Adjunto, na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, e dá outras providências. |