Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 192/2023
Data: 03/08/2023
Protocolo: 03323/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 192/2023 - Resposta do Executivo, Ofício Gapre nº 242/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício GAPRE nº 242-2023 | 03/08/2023 | 9,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 192/2023 | 20/06/2023 | requer informações de quais procedimentos que a Administração Pública Municipal adotará no que se refere a escolha de diretores, coordenadores e orientadores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino (Cemeis e Escolas), nos termos que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº 162/2012 e sua alteração dada pela Lei Complementar Municipal nº 165/2013, com vinda da Notificação Recomendatória nº 02/2019 do Ministério Público. |