Projeto de Lei Nº 128/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2023
Protocolo: 03630/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Damiani
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Associação e Centro de Acolhimento Porto Seguro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Utilidade Publica Porto Seguro | .doc | 17/08/2023 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3426 | 31/08/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação e Centro de Acolhimento Porto Seguro e dá outras providências. |