Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2023
Protocolo: 03681/2023
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Zé da Pantanal
Assunto: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 349, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
Observações: Arquivado por fim da Legislatura - R.I, art. 105, em 06/01/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - CBUQ | .doc | 24/08/2023 | 26,5 KB |