Projeto de Lei Nº 131/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2023
Protocolo: 03705/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos Poderes Municipais do município de Sorriso | .docx | 15/09/2023 | 22,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3449 | 24/10/2023 | Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos Poderes Municipais do município de Sorriso-MT. |